Questão 2350216

As questões 35 e 36 se referem ao Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivistica.

De acordo com a obra Manual de Direito Administrativo, de Alexandre Mazza, analise as partes que seguem: Em sentido amplo, domínio público é o poder de senhorio que o Estado exerce sobre os bens públicos, bem como a capacidade de regulação estatal sobre os bens do patrimônio privado (1º parte). A noção lato sensu de domínio público deriva do chamado domínio eminente, que é o poder político pelo qual o Estado submete à sua vontade todas as coisas de seu território (2º parte). Em sentido estrito, a expressão domínio público compreende o conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes ao Estado. Nesta última acepção, portanto, domínio público é o mesmo que patrimônio público (3º parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):