Questão 2350209

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2350209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul


As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.



Quantos dos seguintes itens são tributos de competência do Município? l. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; ll. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, Ill. Serviços de qualquer natureza, inclusive os da competência Estadual definidos em lei complementar federal; IV. Taxas; V. Contribuições de melhoria.

Alternativas da questão 2350209
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