Questão
ID 2350209Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
Quantos dos seguintes itens são tributos de competência do Município? l. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; ll. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, Ill. Serviços de qualquer natureza, inclusive os da competência Estadual definidos em lei complementar federal; IV. Taxas; V. Contribuições de melhoria.