Questão 2350130

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2350130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, EXCETO:

Alternativa A:
Utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.
Alternativa B:
Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Alternativa C:
Deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa a metade das Sessões Ordinárias, salvo hipótese prevista em lei.
Alternativa D:
Fixar domicílio eleitoral fora do município
Alternativa E:
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.