Questão 2350129

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca dos suplentes, analise as assertivas: I. No caso de vaga, licença ou investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, far-se-á a convocação do suplente pelo Presidente da Câmara Municipal, II. O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 5 dias, quando deverá se desincompatibilizar, apresentando diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens e valores, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, sob pena de ser considerado renunciante; Ill. Ocorrendo vaga e não havendo suplente, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato, dentro de 48 horas, ao Tribunal Regional Eleitoral

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Está(ão) CORRETA(S):