Questão 2350120

O exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação do cargo em comissão,

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O provimento da função gratificada poderá recair também em servidor de outra identidade pública posto à disposição do município sem prejuizo de seus vencimentos.