Questão 2349919

É o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, que detém, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

É a prestação de serviços públicos que organizam e fiscalizam os serviços das concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.

É composta de pessoas jurídicas de direito público ou privado, que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos.

É a atividade administrativa executada pelo estado, por seus órgãos e agentes, com base em sua função administrativa de prestação de serviços públicos.