Questão
ID 2349876Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2010 Banca: ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
O Programa PETI possui três eixos de atuação: concessão da Bolsa Criança Cidadã; execução da jornada ampliada, sendo o terceiro eixo o controle social que deve ser feito por meio das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho dos Direitos da Criança, Conselhos de Assistência Social e Conselhos: