Questão
ID 2349871Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2010 Banca: ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolecente (2003), conceitua o trabalho infantil como sendo todo o trabalho desempenhado por crianças e adolescentes com idade de início ao trabalho inferior a 16 anos, exceto na condição de: