Questão 2349838

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2349838

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2010 Banca: ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 / 90, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Alternativa B:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Alternativa C:
O poder familiar não poderá ser exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe na forma do que dispuser a legislação civil.
Alternativa D:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial, sempre que houver necessidade.