Questão
ID 2349794Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2010 Banca: ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica e Estados e Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
O artigo 198 da Constituição Federal define que "ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único". As diretrizes que orientam a organização do Sistema Único são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Considerando o princípio da descentralização, à direção municipal do SUS compete: