Questão
ID 2349740Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2011 Banca: CONSEP PI Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí
Com relação à publicação da Lei nº 8.080/1990 no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro de 1990, foram revogadas: