Questão
ID 2349717Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2011 Banca: CONSEP PI Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí
A Constituição de 1988 definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve ocorrer nas seguintes condições, EXCETO: