Questão
ID 2349697Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbataí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Corumbataí 1990, leia o exposto abaixo e assinale a qual Artigo o mesmo faz referência .
"Município de Corumbataí, integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual"