Questão 2349666

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 2349666

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Conforme previsto na Lei Federal n° 4.320/1964, quando da elaboração da proposta orçamentaria analise as alternativas e assinale a incorreta:

Alternativa A:
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
Alternativa B:
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Alternativa C:
A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Alternativa D:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não poderá ser reajustado, devendo evitar a projeção contínua dos períodos.