Questão 2349614

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades do ensino.

A educação bilíngue para surdos deverá ser ofertada, como primeira língua, em Libras, em escolas e classes bilíngues, e, em escolas inclusivas, o ensino da Libras deverá ser ofertado como segunda língua, para que a adaptação ocorra de forma mais favorável ao estudante surdo.

A educação inclusiva, como estabelecida na Lei 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é transversal à todas etapas e modalidades da Educação Básica e deverá iniciar sua implementação no Ensino Superior nas próximas décadas.

As disposições da Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não se aplicam às instituições privadas de ensino, que possuem uma normativa própria sobre o tema.