Questão 2349535

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir:

I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.

II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.

III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.