Questão 2349318

Em um eventual combate entre as Forças Armadas brasileiras e de outro país, é possível que o governo determine que algumas áreas sejam fechadas em razão de conflitos ou ameaça de ataques.

O fato de alguém sair do Brasil não significa que será aceito em outro país, podendo chegar à fronteira, ao porto ou ao aeroporto desse novo lugar e ser mandado de volta para o Brasil, sem qualquer justificativa, pois a deportação é um ato de soberania daquele país e não precisa de uma justificativa.

A deportação é o ato em que um governo manda alguém de volta para seu país de origem.

A Constituição Federal permite usar um remédio chamado Habeas Corpus, quando a liberdade de uma pessoa é afetada ou ameaçada.

De acordo com esse princípio, é vedada a proibição do agressor de se aproximar da mulher vítima de violência doméstica.