Questão
ID 2349317Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Há, na Constituição Federal de 1988, tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos no Capítulo I. Sobre eles, é correto afirmar que