Questão
ID 2349313Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Lucas está processando seu antigo sócio Fernando e, para apresentar no processo, furtou do escritório do réu um documento considerado por ele essencial para sua causa. Essa prova obtida por meios ilícitos