Questão 2349311

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2349311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, caput, dispõe que “todos são iguais perante a lei”. Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.

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