Questão 2349300

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2349300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita


A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. Contudo essa determinação não é absoluta, já que há casos previstos em lei que permitem a violação. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas exceções.

Alternativas da questão 2349300
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