Questão
ID 2349295Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
O direito de propriedade atualmente não é absoluto, pois há relativizações do direito em decorrência dos efeitos de sua função social. De acordo com o texto constitucional, a propriedade