Questão
ID 2349221Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
De acordo com o Art. 140 do CTB, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I - Ser penalmente inimputável.
II - Saber ler e escrever.
III - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Assinale a alternativa CORRETA