Questão 2349194

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2349194

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita


A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir:

I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público de uso especial.

II - Bens como rios, mares, estradas, ruas e praças são tidos como bens públicos de uso comum do povo.

III – Os bens públicos dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados, mas não usucapidos.

Sobre bens públicos, podemos afirmar que:

Alternativas da questão 2349194
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