Questão 2349192

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2349192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Os órgãos públicos são pessoas jurídicas de direito público e detêm autonomia gerencial, administrativa e orçamentária.
Alternativa B:
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, para prestar serviços típicos de Estado.
Alternativa C:
As empresas públicas tem personalidade jurídica de direito público e podem desenvolver serviços públicos ou atividade econômica a depender das suas finalidades.
Alternativa D:
Os bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, são exemplos nacionais de sociedade de economia mista.