Questão
ID 2349123Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Para fins da Lei 14.133/2021, a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional é definida como: