Questão 2349117

De forma geral, há quatro fases no processo administrativo: a) instauração; b) instrução; c) relatório e d) julgamento.

) A instauração tem por objetivo averiguar a situação que deu origem ao processo administrativo, por isso, deve ter comprovação e convencimento para que a Administração Pública possa tomar uma decisão.

A defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.

O relatório é a fase de conclusão do processo administrativo, ou seja, em que há uma decisão.