Questão
ID 2349116Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Habilitação
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
A prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual é documentação exigida dos interessados para habilitação nas licitações regidas pela Lei 8.666/93 relativa a: