Questão
ID 2349109Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
Art. 54 da Lei 8.666/93. “Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.”
Analise as sentenças abaixo e responda acerca das cláusulas necessárias em todo contrato:
I - O objeto e seus elementos característicos;
II - O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
Está correto o que se afirma em: