Questão 2349104

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 2349104

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Natureza Jurídica e Eficácias das Decisões

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Sobre o Tribunal de Contas, sua natureza jurídica e eficácia de suas decisões, dentre outros, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, não integrando nenhum dos poderes, uma vez que a todos fiscaliza na função administrativa, sendo indispensável que não esteja à mercê de qualquer pressão advinda daqueles sujeitos a sua fiscalização.
Alternativa B:
Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, embora estejam subordinados ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, integrando o poder judiciário.
Alternativa D:
A natureza jurídica dos Tribunais de Contas são Cortes político-administrativas, autônomas, vinculadas ao poder judiciário.