Questão 2349081

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2349081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

O que preconiza o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no que tange ao atendimento socioeducativo?

Alternativa A:
As medidas socioeducativas são aplicadas apenas para adolescentes em conflito com a lei a partir dos 18 anos.
Alternativa B:
Garante que as medidas socioeducativas sejam executadas de forma privativa, sem haver a necessidade de envolvimento da família do adolescente.
Alternativa C:
Busca a garantia dos direitos e a promoção da cidadania do adolescente em conflito com a lei, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa D:
Prioriza o caráter punitivo, visando reforçar a segregação do adolescente.

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