Questão
ID 2349076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
De acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), SÃO princípios fundamentais que devem nortear a execução das medidas socioeducativas?