Questão
ID 2348862Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
O parágrafo 6º do art. 26 da LDB nº 9.394/96 foi alterado pela Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016.
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Conforme essa alteração: