Questão
ID 2348715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobrado
A Constituição de 1988 reconhece, pela primeira vez, a educação infantil. Em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8069/90 é formulada, no qual se encontram os seguintes direitos, EXCETO: