Questão
ID 2348713Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobrado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Segundo a Lei 8.142 de 1990, para que os municípios, estados, Distrito Federal recebam os recursos deverão contar:
I. Conselho de Saúde, sem composição paritária;
II. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação;
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
IV. Fundo de Saúde ou Plano de saúde