Questão
ID 2348458Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
Em relação à temática competências constitucionais atribuídas aos municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(_) Compete aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.