Questão
ID 2348455Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Vereador poderá licenciar-se somente para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município.
(_) Perderá o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, mesmo que se licencie.