Questão 2348068

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2348068

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Segundo a Lei n^o8142/1990, é correto afirmar sobre atribuição dos Conselhos Municipais de Saúde:

Alternativa A:
instituir comissão para elaboração de proposta de concurso público para o SUS municipal.
Alternativa B:
estabelecer a contrapartida de recursos para a saúde a serem incorporados no orçamento pelo Executivo.
Alternativa C:
atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município.
Alternativa D:
compor comissão no Fundo Municipal de Saúde para monitorar as despesas de custeio e de capital transferidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa E:
executar o orçamento do município para as ações e serviços de saúde.