Questão
ID 2348059Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
A Política de Atendimento será aplicada, sem qualquer discriminação, a toda criança e adolescente que se encontra fora do seu país de origem, em todo território nacional. Ao ser notificado sobre tais casos, o Conselho Tutelar deve proceder ao registro no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT), do atendimento às crianças e aos adolescentes de que trata a Resolução CONANDA no 232/2022, aplicando, quando necessárias, as medidas protetivas e