Questão 2348048

À criança ou adolescente em situação de refúgio ou de apátrida, de fato ou de direito, desacompanhado, separado ou indocumentado de sua família, não será aplicada medida de repatriação. De acordo com o artigo 4^o (parágrafo único) da Resolução CONANDA n^o 232, o retorno ao país ou região de origem somente será permitido quando não representar risco à vida, à integridade pessoal ou à liberdade da criança ou adolescente, respeitado o