Questão
ID 2348038Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
Ao estabelecer procedimentos em relação à criança ou adolescente fora do país de origem, a Resolução CONANDA no 232/2022, caracteriza aqueles que se encontram desacompanhados ou separados. Também se refere aos indocumentados, como aqueles que não possuem nenhuma documentação válida comprobatória de sua identidade ou filiação. Independentemente de estarem acompanhados, separados ou desacompanhados, a ausência de documentação comprobatória de identidade ou filiação não constituirá impedimento para sua