Questão
ID 2348033Disciplina: Direito Civil
Assunto: Guarda Exclusiva
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
Ao tratar da Proteção da Pessoa dos Filhos, o artigo 1 583 do Código Civil Brasileiro determina que a guarda será unilateral ou compartilhada. Conforme previsões contidas no § 5o do referido artigo, a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, obriga o pai ou a mãe que não a detenha a