Questão 2348028

Entre outras considerações, a Resolução CONANDA n^o 210/2018 traz explícito que a convivência é um direito tanto da mãe encarcerada quanto de seus filhos. Em se tratando desse direito, o artigo 3^o (IV) da referida Resolução determina que nos casos de mães, adultas ou adolescentes, em que não se aplicar o regime domiciliar, deve-se garantir à criança a permanência e o contato com sua mãe em ambientes saudáveis,