Questão 2347855 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 2347855

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Para responder às questões de números 38 e 39, considere o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Em seu art. 1º há o indicativo de que é dever do Estado a educação das pessoas público-alvo da educação especial e que será efetivado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas o Inciso IV que indica:

Alternativa A:
garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
Alternativa B:
oferta de apoio necessário, no âmbito da escola especializada, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
Alternativa C:
adoção de medidas de apoio individualizado em ambientes diferenciados em escolas públicas e salas de recursos multifuncionais.
Alternativa D:
oferta de educação especial, preferencialmente em escola especial ou rede regular de ensino de instituições especializadas.
Alternativa E:
apoio técnico e financeiro dos setores públicos e privados para o pleno direito de matrícula, acesso e permanência com qualidade nas escolas.

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Questão 2347855

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