Questão 2347851

a exigência de laudo de deficiência não compete à gestão escolar, mas a um grupo de profissionais da área da saúde que, de forma multidisciplinar, podem avaliar e definir se é caso de diagnóstico de deficiência.

os laudos pouco dizem sobre os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, havendo a necessidade de estudos de caso com participação de educadores, família e educandos, para avaliar as necessidades e potencialidades de cada sujeito.

é caracterizado como discriminação por deficiência a exigência de laudo para o pleno direito à educação de qualidade, cada educando é único e apresenta tempos e ritmos diferentes, independente de deficiência.

as famílias dos educandos podem acionar o poder público, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, reivindicando o direito à educação de qualidade, independente de laudo, que deverá ser requerido em caso de interesse da família.

as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual estão inseridas, portanto, será necessária uma atuação pedagógica com foco em alterar as situações de exclusão e que promova a aprendizagem de todos os educandos.