Questão
ID 2347838Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) indica que os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover