Questão 2347654

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2347654

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Privado (Associação Civil)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo consórcio para prestação de serviços. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a pretendida contratação

Alternativa A:
é legalmente permitida, mas deverá ser efetivada por meio de licitação aberta a outros interessados para que seja escolhida a proposta mais vantajosa.
Alternativa B:
não é permitida por lei, uma vez que um ente da administração indireta não pode contratar consórcio de que o próprio município faça parte.
Alternativa C:
é legalmente permitida, havendo, inclusive, previsão de dispensa de licitação nessa hipótese.
Alternativa D:
não poderá ser efetivada pela autarquia por ser um consórcio público da área da saúde.
Alternativa E:
somente poderia ser efetivada se o consórcio fosse constituído como associação pública, e não como pessoa jurídica de direito privado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2347654

Continue estudando na plataforma