Questão
ID 2347492Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por um Estado devem ser repassados pela União mediante atendimento de certas exigências. O não atendimento pelo Estado implica