Questão 234741

Pedagogia · 2026

Questão

ID 234741

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da legislação educacional brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/96) estabelece parâmetros mínimos que devem ser rigorosamente monitorados pela secretaria escolar para assegurar a validade do ano letivo. Sobre esses parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A carga horária mínima anual para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Alternativa B:
A aprovação do aluno está condicionada à frequência mínima de 75% da carga horária total apurada pela secretaria.
Alternativa C:
Compete à secretaria escolar a guarda obrigatória de documentos que comprovem a vida escolar do aluno, de forma permanente.
Alternativa D:
A LDB define que o calendário escolar deve ser rígido e idêntico em todo o território nacional, sem possibilidade de adequação às peculiaridades locais.
Alternativa E:
A organização dos registros de disciplinas na secretaria deve ser orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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