Questão
ID 2347285Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
Segundo Oliveira (2002), “Lutas pela democratização da escola pública, somadas às pressões de movimentos feministas e de movimentos sociais de lutas por creches possibilitaram a conquista (...) do reconhecimento da educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do estado a ser cumprido nos sistemas de ensino”.
Esse reconhecimento está disposto na Constituição Federal de